A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A PARTIR DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

2019

Sidiane Fernandes de Souza

O presente trabalho se ocupa da exposição de como a teoria dos precendentes vinculantes se opera no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi necessário tecer breves considerações acerca dos sistemas jurídicos common law e civil law, constatado-se que o sistema brasileiro, embora tenha adotado a tradição civil law, vem constantemente atribuindo maior valor aos precedentes judiciais, sem observar os institutos e técnicas inerentes a esta ferramenta de aplicação do direito. Desse modo, considerando as influências trazidas pelo atual diploma processual civil, o presente trabalho monográfico visou dar uma singela contribuição para o debate sobre o sistema de precedente brasileiro, expondo os pontos controvertidos do sistema de precedentes judiciais brasileiro, tecendo críticas quanto a sua aplicação e constitucionalidade, e ainda, a mudança que estes acarretaram na racionalidade das decisões judiciais. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro pontos, que embora sejam diferentes, se associam entre si. Primeiramente, como dito, foram apresentadas as linhas gerais desses dois principais sistemas jurídicos do mundo, sendo analisado em seguida o sistema aplicado no Brasil. Em seguida, foi exposto o processo de constitucionalização do direito processual civil brasileiro e também apontada a constitucionalidade da teoria dos precedentes. Na terceira parte foi dado maior destaque a teoria de precedentes falando sobre as questões envolvendo os precedentes, incluindo, conceitos, aplicação e formação incluídos na ordem jurídica pelo Código de Processo Civil de 2015. Na última parte foi feito um apanhado geral de como se dá a operação do sistema de precedentes no direito brasileiro. Palavras-chave: Constitucionalização do Processo Civil, Sistema de Precedentes, Formação de Precedentes Vinculantes, Código de Processo Civil de 2015