A PARAMETRICIDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL E DA ARGENTINA

2018 | Pós-Graduação

Matheus Lins Rocha

A presente pesquisa propõe a análise do controle de convencionalidade como ferramenta para efetivação dos direitos humanos fundamentais, sendo verificada a sua aplicação do mecanismo ao ordenamento jurídico brasileiro, investigando-se a mais adequada parametricidade de controle para a máxima efetivação dos direitos humanos. Esta pesquisa se justifica pela relevância teórica que possui, tendo em vista as divergências doutrinárias sobre a aplicação do controle de convencionalidade pelos operadores do direito brasileiro, bem como a contradição insolúvel entre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e grande parte da doutrina no que se refere ao posicionamento hierárquico dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos. Justifica-se, ainda, por sua relevância social, uma vez que a partir do estudo do mecanismo internacional de controle, bem como da sua aplicação ao ordenamento interno, os direitos humanos poderão ser ampliados e efetivados. O objetivo geral do trabalho, portanto, é a investigação da mais adequada parametricidade do controle de convencionalidade das leis e atos normativos no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, será realizado um estudo comparado entre parametricidade do controle no ordenamento jurídico brasileiro e no argentino, para que, posteriormente, seja possível concluir, na prática qual é a parametricidade que mais de adequa à máxima efetivação dos direitos humanos. Trata-se de uma pesquisa teórica interdisciplinar no âmbito do direito, uma vez que esta construirá conceitos específicos e investigará diferentes argumentações dos setores do direito constitucional, internacional e de direitos humanos, para que possam ser utilizadas para a criação das conclusões e proposições. Utilizar-se-á o procedimento da análise de conteúdo para concretizar a técnica escolhida, tendo em vista que serão analisadas legislação, doutrina e jurisprudência a fim de embasar a discussão trazida no presente trabalho. O raciocínio utilizado no presente trabalho será o dedutivo, uma vez que partirá da verificação de regras gerais propostas no mecanismo do controle de convencionalidade, bem como da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos para o caso específico da aplicação do mecanismo ao ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Controle de convencionalidade. Direitos humanos. Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Ordenamento jurídico brasileiro. Ordenamento jurídico argentino. Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos