A PEJOTIZAÇÃO DOS CONTRATOS: A SITUAÇÃO DOS MÉDICOS NO ESTADO DA BAHIA NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS

2018 | Pós-Graduação

Walter José Cardoso Neto

Nos últimos dez anos, os contratos firmados entre os estabelecimentos de saúde com os profissionais médicos, na condição de Pessoa Jurídica (PJ), no Estado da Bahia, apresentam um histórico de fraudes aos direitos trabalhistas. Os vínculos, para serem firmados, possuem a obrigatoriedade da criação de Pessoas Jurídicas, bem como não condizem com a realidade dos fatos, em virtude da adoção dos contratantes de condutas elencadas na legislação laboral, divergindo dos termos até então acordados e, portanto, burlam as determinações preexistentes, tendo como consequência, o retrocesso social e trabalhista para a categoria em destaque. PALAVRAS-CHAVE: Profissionais Médicos; Pessoa Jurídica; Estado da Bahia; Fraude; Legislação Laboral.