A PERIGOSA RESPONSABILIDADE DADA AO CRIMINAL COMPLIANCE OFFICE PELA LEI ANTICORRUPÇÃO

2019

Anderson Souza Leite

A Obra faz uma abordagem entre o nosso ordenamento pátrio e o Compliance, direcionando a abordagem para os efeitos da responsabilidade penal atribuída aos Compliance Offices, cujo o ordenamento nacional brasileiro por intermédio das leis de lavagem de dinheiro e Anticorrupção. Quanto ao tema, serão colocados: o que é compliance; histórico de implantação no Brasil e no mundo, seus elementos principais e as suas funções que o compõe; traz um enfoque do criminal compliance e suas possíveis penalidade às empresas em caso de não aplicação aos seus acionistas. Trabalha também a figura do ?garante? materializada pelo prof. Klaus Roxin, de ação e o tipo subjetivo e para finalizar sugere um enquadramento mais justo ao compliance Office Criminal para que a devida punição respeitando princípios constitucionais como o da legalidade e o da proporcionalidade. Palavras-chave: Conformidade; Lei criminal; Lei Anticorrupção; Lei Lavagem de dinheiro; responsabilidade objetiva e subjetiva; princípio da legalidade; princípio da proporcionalidade.