A POLÍTICA CRIMINAL DO SUPERENCARCERAMENTO COMO FOMENTADORA DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL: UM OLHAR ESTRUTURAL E FUNCIONAL DO SISTEMA CARCERÁRIO

2024 | Graduação

Luane Gomes Teles

O presente trabalho destinou-se a analisar o crescimento das organizações criminosas a partir dos efeitos da política criminal do superencarceramento, sob a ótica estrutural e funcional do sistema carcerário brasileiro. Nesse sentido, buscou-se apurar como esse mecanismo de controle, que tem por objetivo a garantia da segurança e da ordem, tende a fomentar o crescimento desses grupos criminosos. Para tanto, foi realizada a análise do surgimento e do expansionismo das organizações criminosas, não apenas pelo território brasileiro, mas também dentro das prisões. Aliado a isso, abordou-se a ineficiência e a ineficácia das medidas adotadas pelo Estado para controlar esse fenômeno, bem como a influência da política punitivista em todos os Poderes e entes que compõem o sistema de justiça criminal, no qual se priorizam as penas privativas de liberdade em detrimento das penas alternativas, impactando diretamente no superencarceramento. O presente trabalho também analisou a ausência de políticas de integração entre o governo federal, os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal para alcançar uma atuação eficiente, capaz de desarticular as organizações criminosas. Nesse contexto, a pesquisa examinou os principais efeitos da política criminal do superencarceramento em um sistema carcerário fragilizado e inoperante, tais como a seletividade penal e as falhas estruturais e funcionais que contribuem para a retroalimentação da criminalidade e o distanciamento da reintegração social. Além disso, foram apontadas as omissões do Estado em razão do desinteresse político em investir na melhoria do sistema prisional, bem como a atuação das organizações criminosas justamente nesses espaços negligenciados pelo Estado. Esses grupos expandem seu domínio no próprio cárcere, por meio de um discurso falacioso de proteção e assistência, para captar novos membros. Para a compreensão do tema, foi utilizada uma abordagem qualitativa, por meio de levantamento bibliográfico fundamentado em legislação, doutrina, livros, artigos, teses, documentários, relatórios de dados e reportagens acerca dessa temática, com o intuito de garantir um processo de construção de conhecimento. Palavras-chave: política criminal; superencarceramento; organização criminosa; sistema carcerário.