A POLÍTICA PÚBLICA DE REPÚBLICA PARA JOVENS EGRESSOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A SITUAÇÃO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

2019 | Graduação

Paula Maria da Cunha Lyrio

O presente trabalho tem como problema central a suficiência de repúblicas para jovens egressos de acolhimento institucional para crianças e adolescentes diante da quantidade de jovens que têm frustrada a tentativa de reinserção em suas famílias de origem e a tentativa de colocação em família substitua, somado ao fato de não ter a sua autonomia preparada de maneira satisfatória para o enfrentamento da vida após o acolhimento. Diante disso, esse jovem se configura como público alvo da república. Portanto, de maneira inicial, é abordado pela pesquisa o público alvo prioritário do serviço de acolhimento de república, a saber, o jovem egresso de acolhimento institucional, com a explanação dos motivos que levaram o a figurar a demanda do serviço de acolhimento ora tratado. Objetiva-se apontar que o tratamento tardio da temática dos direitos do jovem pela Constituição Federal, além da maneira como é desenvolvido o processo de acolhimento, são fatores de extrema influência na formação desses sujeitos como destinatários prioritários da política pública social. Além disso, a república enquanto política pública social, é parte da assistência social, que por sua vez integra o tripé da seguridade social. Todavia, busca-se demonstrar que diferentemente da saúde e previdência social que são os outros dois pilares da seguridade, a assistência é disposta pela Carta Magna de modo que é conferida à legislação específica a responsabilidade de normatizar políticas públicas que efetivem o que determina o texto constitucional. Logo, a república é um dever constitucional e legal que deve ser observado pelo ente federativo responsável pela sua implementação, ou seja, deve ser observado pelos municípios brasileiros. Dessa maneira, evidencia-se que os municípios brasileiros incorrem em omissão jurídica passível de controle judicial em virtude do descumprimento do dever abordado. A partir disso, verifica-se a insuficiência de repúblicas nos municípios brasileiros, a tímida judicialização da questão e os impactos dessa situação. Palavras-chave: acolhimento institucional; república; jovens egressos de acolhimento institucional; política pública; omissão jurídica.