A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PARTILHA DE BENS EM UNIÕES POLIAMOROSAS
2017 | Graduação
Brisa Cardoso Peregrino
O presente estudo monográfico assumiu o objetivo geral de compreender, à luz da
Constituição Brasileira de 1988 e do Novo Código Civil, sobre a aplicabilidade da
partilha de bens em relacionamentos poliamorosos e suas possibilidades de
realização pela jurisprudência. Nessa perspectiva, foi necessário tratar das
características do poliamor, ou da união poliamorosa, tendo como suporte as
hipóteses doutrinárias que fundamentam seu reconhecimento enquanto entidade
familiar, para que seja garantida a proteção aos direitos de partilha patrimonial a
esse formato de união entre pessoas. A investigação pauta-se nas possibilidades
jurídicas que norteiam esse modelo de relacionamento, considerando, para tanto, as
decisões favoráveis e não favoráveis com relação ao reconhecimento da união
poliamorosa e dos direitos patrimoniais a ela vinculados. O estudo revelou que,
apesar da evolução nos arranjos familiares, e sendo o poliamor uma forma de
relacionamento já cristalizada na sociedade, a jurisprudência tem avançado muito
pouco em relação à garantia de direitos para os envolvidos, sobretudo no que se
refere à divisão patrimonial.
Palavras-chave: União poliamorosa; Direito de família; Reconhecimento; Direitos
patrimoniais; Implicações jurídicas.