A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PARTILHA DE BENS EM UNIÕES POLIAMOROSAS

2017 | Graduação

Brisa Cardoso Peregrino

O presente estudo monográfico assumiu o objetivo geral de compreender, à luz da Constituição Brasileira de 1988 e do Novo Código Civil, sobre a aplicabilidade da partilha de bens em relacionamentos poliamorosos e suas possibilidades de realização pela jurisprudência. Nessa perspectiva, foi necessário tratar das características do poliamor, ou da união poliamorosa, tendo como suporte as hipóteses doutrinárias que fundamentam seu reconhecimento enquanto entidade familiar, para que seja garantida a proteção aos direitos de partilha patrimonial a esse formato de união entre pessoas. A investigação pauta-se nas possibilidades jurídicas que norteiam esse modelo de relacionamento, considerando, para tanto, as decisões favoráveis e não favoráveis com relação ao reconhecimento da união poliamorosa e dos direitos patrimoniais a ela vinculados. O estudo revelou que, apesar da evolução nos arranjos familiares, e sendo o poliamor uma forma de relacionamento já cristalizada na sociedade, a jurisprudência tem avançado muito pouco em relação à garantia de direitos para os envolvidos, sobretudo no que se refere à divisão patrimonial. Palavras-chave: União poliamorosa; Direito de família; Reconhecimento; Direitos patrimoniais; Implicações jurídicas.