A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA SUPERABILIDADE NO INSTITUTO DA ADOÇÃO
2014 | Graduação
Marcele Reinel Sodré
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de aplicação da teoria da
superabilidade no instituto da adoção (mais especificamente no art. 39, parágrafo 1º,
do Estatuto da Criança e do Adolescente), como forma de sanar as injustiças e
irregularidades que podem ocorrer quando da aplicação literal da regra ao caso
concreto. Para tanto, será feito um estudo acerca da perspectiva história da adoção,
incluindo o seu desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo
de encontrar o fundamento de existência da regra do art. 39, parágrafo 1º, do
Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê o caráter excepcional e irrevogável
do instituto. Como será visto, tal espécie normativa se aplica quando preenchida a
sua descrição hipotético-normativa, não contemplando exceções, o que pode vir a
causar consequências gravosas em casos excepcionais e complexos trazidos ao
Judiciário por aqueles que buscam a prestação jurisdicional. Como forma de resolver
as antinomias normativas, será analisada a teoria da superabilidade, a sua origem,
finalidade, os requisitos para a aplicação e os benefícios que pode apresentar para o
Direito. Em seguida, será feito o confronto entre a irrevogabilidade do ato de adotar
e a teoria da superabilidade para se verificar a possibilidade de superação da regra
do art. 39, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, concluindo-se que
não há óbice ao afastamento do caráter irrevogável da adoção, uma vez que o
constituinte não é capaz de prever todas as combinações de circunstâncias que
merecem regulamentação. Deste modo, em sede de último capítulo, restará
evidenciado que, diante de um caso concreto de difícil resolução, é possível
considerar a superabilidade da regra da irrevogabilidade em harmonia com
princípios e valores maiores consagrados pelo ordenamento jurídico.
Palavras-chave: Adoção; Criança e Adolescente; Superabilidade; Defeasibility;
Irrevogabilidade