O presente trabalho destina-se ao estudo dos aspectos societários do insider trading no direito brasileiro. As sociedades anônimas representam um forte instrumento para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país, principalmente no que se refere as sociedades anônimas abertas, que negociam representações do seu capital social em bolsas de valores com o objetivo de captar recursos para se desenvolverem. O mercado de capitais, portanto, mostra-se interessante aos investidores que buscam rendimentos, e para isso apostam no crescimento das companhias para aumentar a rentabilidade do dinheiro. O Estado devido ao interesse direto no mercado de capitais, criou a autarquia, Comissão de Valores Mobiliários, competente para regular, fiscalizar e sancionar as condutas dentro do mercado. Além disso, o Estado buscou legislar acerca do tema para proteção do mercado e das pessoas envolvidas, criminalizando a conduta do insider trading, que simplificadamente é a proteção quanto a utilização de informações ainda não divulgadas no mercado por quem tenha acesso a elas. Com o objetivo da segurança do mercado, a primeira condenação pelo crime ocorreu em 2011, sendo confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2016, pelo fato de agentes com o dever de sigilo terem negociado valores mobiliários de determinada companhia com base em informação privilegiada ainda não divulgada no mercado. A importância desse estudo está na compreensão dos aspectos societários analisados na primeira condenação judicial, por ter sido a primeira manifestação judicial brasileira acerca do tema, tendo esclarecido diversos conceitos indefinidos, bem como, firmado o seu posicionamento quanto a outros, a exemplo a competência para julgar o delito, o bem jurídico tutelado, a tipicidade da conduta e as possíveis ocorrências de dupla condenação pelo mesmo fato, por conta das condenações em instâncias administrativas no Brasil e nos Estados Unidos. Palavras-chave: insider trading; sociedade anônima; primeira condenação judicial; mercado de capitais; CVM.