A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS PROSTITUTOS COM AS CASAS DE PROSTITUIÇÃO

2014 | Graduação

Darlon Costa Duarte

A presente monografia traz um estudo sobre a prostituição (tema circundado de grandes controvérsias), enfrentando principalmente uma questão peculiar: a possibilidade de a Justiça do Trabalho reconhecer vínculos empregatícios dos prostitutos com as casas de prostituição. Para tanto, serão preliminarmente analisados questões gerais a respeito da prostituição, como os diversos modelos adotados pelos Estados para lidar com esta questão; a questão da legalização da prostituição; a prostituição nos países estrangeiros; a prostituição sob a ótica penal nacional; e, finalmente, diversos projetos de lei relacionados a essa questão. Adentrando no cerne do trabalho, serão tecidas necessárias considerações prévias concernentes aos negócios jurídicos e a uma de suas várias espécies: o contrato de trabalho. Uma vez feita esta análise, serão analisados precedentes jurisprudenciais que rechaçam a possibilidade de reconhecimento e os argumentos que os embasam. Finalmente, será analisado se há, ou não, nulidade num contrato de trabalho desta jaez, e se esta nulidade pode justificar, ou não, a impossibilidade de concessão de direitos sociais aos prostitutos. O que se pretende é trazer a tona uma questão que vem sendo relegada pela doutrina, não obstante atinja milhões de pessoas que, seja por opção pessoal, seja por falta de opção, se dedicam à prostituição. Palavras-chave: direito do trabalho; prostituição; legalização da prostituição; vínculo empregatício; teoria trabalhista das nulidades.