A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS PROSTITUTOS COM AS CASAS DE PROSTITUIÇÃO
2014 | Graduação
Darlon Costa Duarte
A presente monografia traz um estudo sobre a prostituição (tema circundado de
grandes controvérsias), enfrentando principalmente uma questão peculiar: a
possibilidade de a Justiça do Trabalho reconhecer vínculos empregatícios dos
prostitutos com as casas de prostituição. Para tanto, serão preliminarmente
analisados questões gerais a respeito da prostituição, como os diversos modelos
adotados pelos Estados para lidar com esta questão; a questão da legalização da
prostituição; a prostituição nos países estrangeiros; a prostituição sob a ótica penal
nacional; e, finalmente, diversos projetos de lei relacionados a essa questão.
Adentrando no cerne do trabalho, serão tecidas necessárias considerações prévias
concernentes aos negócios jurídicos e a uma de suas várias espécies: o contrato de
trabalho. Uma vez feita esta análise, serão analisados precedentes jurisprudenciais
que rechaçam a possibilidade de reconhecimento e os argumentos que os
embasam. Finalmente, será analisado se há, ou não, nulidade num contrato de
trabalho desta jaez, e se esta nulidade pode justificar, ou não, a impossibilidade de
concessão de direitos sociais aos prostitutos. O que se pretende é trazer a tona uma
questão que vem sendo relegada pela doutrina, não obstante atinja milhões de
pessoas que, seja por opção pessoal, seja por falta de opção, se dedicam à
prostituição.
Palavras-chave: direito do trabalho; prostituição; legalização da prostituição; vínculo
empregatício; teoria trabalhista das nulidades.