A PRÁTICA DE DUMPING SOCIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO
2017 | Pós-Graduação
Pablo Oliveira Marchesini
O presente trabalho monográfico tem como objetivo aferir a possibilidade de aplicação de uma indenização suplementar em face à prática reiterada do dumping social. Tratada há mais tempo no cenário internacional, a prática do dumping social é decorrente de uma concorrência desleal provocada por empresas que se utilizam de estratégias fraudulentas para precarizar a relação trabalhista, com o objetivo de reduzir o custo da produção e alcançar privilégios comerciais face os seus concorrentes. Nota-se que esta prática não atinge somente a esfera jurídica individual do empregado, mas também causa um desequilíbrio econômico à coletividade social. Nesse caso, procura-se aplicar o instituto da responsabilidade civil, através de uma sanção extraordinária de caráter punitivo, pedagógico e repressivo para inibir e cercear novas condutas lesivas ao ordenamento jurídico. O objetivo final com essa proposta seria a redução dos malefícios do dumping social ao país e à dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: dignidade humana; dumping; dumping social; concorrência desleal; responsabilidade civil; punitive damages