A PRÁTICA DE MEDIAÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: UM AGIR COMUNICATIVO NA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DE DIREITO DE FAMÍLIA
2017 | Pós-Graduação
Marielle Santos Rodrigues
O presente trabalho tem como tema “A prática de mediação e o acesso à Justiça no Brasil: um agir comunicativo na resolução de controvérsias de direito de família”, e se propõe a analisar a efetividade do princípio constitucional de acesso à justiça, bem como a eficácia da utilização dos chamados meios alternativos na resolução de controvérsias, as quais se destacam a mediação e a conciliação, em especial no âmbito dos litígios do Direito das Família, que, devido ao seu caráter subjetivo e aos sentimentos que que envolvem às partes, que demonstram que o meio tradicional não se mostram tão eficientes na solução de tais conflitos. Para tanto, fez-se uma análise da evolução do instituto da família, lastreado nos princípios constitucionais que regem a matéria, bem como uma foi feita uma análise conceitual acerca dos meios alternativos de resolução de controvérsias. Sob este enfoque foi discutido a aplicação dos pressupostos da Teoria do Agir Comunicativo de Jurguen Habermans, que visa promover o entendimento por meio do discurso, responsabilizando os sujeitos pela construção de soluções para seus conflitos, o que se aplica perfeitamente à complexidade e durabilidade das relações familiares. Foi feita, ainda uma análise acerca da transformação do Estado refletida no Poder Judiciário, que, em detrimento do procedimento tradicional, passou a utilizar o meios alternativos, por mostrarem-se mais céleres, econômicos, eficientes e om maior segurança, por configurar, em última análise, à resolução de litígios por iniciativa das próprias partes, como se dá com a mediação. Destacou-se, ainda, a evolução da regulamentação dos institutos da mediação e da conciliação desde a Resolução no 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça até a recente aprovação do Código de Processo Civil, que trouxe importante inovações esta temática, principalmente sobre o incentivo à autocomposição. Para seu desenvolvimento utilizou-se a metodologia hipotético dedutiva, sendo a pesquisa de caráter exploratório e bibliográfico, a partir do estudo de livros, artigo científicos, legislação atualizada, bem como da doutrina e jurisprudência pátrias, sendo que a abordagem do problema é de cunho qualitativo.
Palavras-chave: Controvérsia; pacificação social; mediação; conciliação; aucomposição.