A PRÁTICA DO “SHARENTING” MEDIANTE PROVEDORES DE INTERNET: UMA CONSIDERAÇÃO SOBRE A EXPOSIÇÃO E A VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE DO MENOR INCAPAZ
2020 | Graduação
Yasmin de Freitas Dantas Santos
Este trabalho de conclusão de curso estabelece como principal objetivo a análise da prática do sharenting que resulta na exposição e violação da privacidade do menor incapaz. Desse modo, o comportamento parental é analisado com base em uma liberdade de expressão dos pais pelo compartilhamento na internet, de modo a expor consideravelmente os filhos através de mídias sociais. Para tanto, analisa-se a privacidade como um direito fundamental garantido na Constituição Federal de 1988, vindo a confirmar a importância que esta detém na vida de todos os indivíduos. No que tange as crianças, em especial, deve existir uma proteção ampla e necessária, para que sejam assegurados os seus interesses. Logo após, é imprescindível transcorrer sobre a prática do sharenting adentrada na realidade informacional própria da
contemporaneidade. As considerações doutrinárias sobre aquele fenômeno expõem uma tendência bastante considerável sobre a ocorrência do compartilhamento parental feito de modo bastante abrangente e excessivo, constantemente presente na vida familiar. O conteúdo compartilhado é bastante variável, mas nota-se, em mormente, a presença da exposição da imagem do menor nas mais diversas situações. A preocupação primordial relativa a esse fato é que não há um conhecimento realístico de como aquelas imagens serão interpretadas pelo público que têm acesso, além de não se saber, de fato, qual será o tratamento sobre aquele dado, que pode não ser interessante à família ou à criança. Esse aspecto torna-se ainda mais gravoso quando os pais estabelecem a política de privacidade para “público”, permitindo que diversas pessoas tenham conhecimento sobre o conteúdo postado. Dessa forma, tendo em
vista esses conceitos que remetem tanto à prática do sharenting baseada na liberdade de expressão como à necessidade de se proteger a privacidade e os interesses da criança, é possível estabelecer algumas considerações para resolução da questão. Assim, é realizada uma análise de modo minucioso sobre o direito à liberdade de expressão e a violação à privacidade, a fim de que se aplique o método de ponderação de princípios estabelecidos por Robert Alexy. Visto o exposto, todos os pontos serão discutidos ao longo da monografia, alcançando-se, com isso, o objetivo pleiteado neste trabalho monográfico.
Palavras-chave: Sharenting. Direito à privacidade. Menor incapaz. Provedores de internet. Mídias sociais. Liberdade de expressão.