A PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO: TERCEIRIZAÇÃO E ASPECTOS DA NOVA LEI DA REFORMA TRABALHISTA
2018 | Pós-Graduação
Patrícia Alves Reis
Este Trabalho de Conclusão de Curso discute aspectos da nova reforma das Leis Trabalhistas relacionados especificamente à terceirização, ressaltando de que maneira a referida forma de contratação intensifica a precarização do trabalho no Brasil. Partindo da problemática em torno do conceito de precarização, buscou-se oferecer um panorama do conceito histórico de trabalho até os dias atuais, em um contexto de transformações tecnológicas, emergência do trabalho imaterial e surgimento de novas formas de contratação, enfatizando o caso brasileiro. A proposta de reforma das Leis Trabalhistas é analisada a fim de caracterizar a relação de trabalho no que tange ao contrato de trabalho firmado entre empregado e empregador. Foi adotada como perspectiva teórica a visão histórico-marxista sobre o trabalho e outros autores contemporâneos da área de Direito trabalhista, tais como Resende (2011) e Delgado (2018). O trabalho foi desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a aprovação da Lei da Reforma Trabalhista 13.467/2017, no tocante à terceirização, subtrai direitos conquistados pelos trabalhadores e intensifica a precarização do trabalho no Brasil.
Palavras-chave: precarização do trabalho, terceirização, leis trabalhistas.