A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E SEUS EFEITOS COM O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
2018 | Pós-Graduação
Raul Hernandes Gerlin Comarela
A presente monografia na área jurídica tem como objetivo principal discutir os impactos do instituto da prescrição intercorrente, em razão da novidade legislativa conferida pelo NCPC (Lei 13.105/15), que prevê a possibilidade da decretação do instituto em lides em sede de processo civil. Ademais, como estudo propedêutico do tema, o artigo estuda o próprio instituto da prescrição e sua importância, como também os institutos afins, isto é, a decadência, perempção, preclusão, prescrição de ofício, suspensão processual, entre outros. Nesta senda, o trabalho embasa-se em estudos doutrinários e jurisprudenciais anteriores e posteriores ao Novo Código de Processo Civil, pelo método dedutivo e de pesquisas em fontes bibliográficas.
Palavras-chave: Prescrição; Prescrição intercorrente; Processo Civil Brasileiro; Novo Código de Processo Civil; Lei 13.105/15.