A PRESCRIÇÃO VIRTUAL E A AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR DO ESTADO
2016 | Pós-Graduação
Gabriel Couto Guardia
No cenário atual brasileiro, a justiça criminal se apresenta disforme, morosa e ineficaz, de modo que há diversos processos que se arrastam por anos ou décadas até atingirem o seu prazo final, a prescrição da pretensão punitiva. Neste sentido, o presente trabalho se originou com vista a averiguar se o instituto da prescrição virtual seria uma solução compatível com o ordenamento jurídico pátrio e de que forma o mesmo poderia auxiliar na administração da justiça. De imediato, resta necessário analisarmos questões de direito penal e processo penal como: o poder punitivo do Estado, o instituto da prescrição e suas formas de aplicação no ordenamento jurídico, assim como as questões decorrentes da prescrição virtual. Assim há diversos problemas no que tange ao reconhecimento da prescrição antecipada ou em perspectiva, principalmente no que diz respeito ao princípio da legalidade, devido processo legal e obrigatoriedade da ação penal. Por outro lado, o reconhecimento do instituto tem o condão de reduzir a quantidade de demanda processual que se finda sem um resultado prático (efetividade jurisdicional), consequentemente, reduzindo a quantidade de processos e o custo administrativo para a manutenção de processos com resultado práticos inócuos. Trata-se de matéria processual com o alto cunho pratico, ou seja, a averiguação e aplicabilidade do instituto devem ser feita no caso a caso e com a grande prudência a fim de evitar que esteja se legitimando um instituto gerador de impunidade e diversidades. Desta forma, muito embora tal técnica seja amplamente utilizada por promotores de justiça e procuradores da república, sendo aceito por diversos juízes de primeiro grau, entretanto os Tribunais Superiores receberam o tema com certo repudio por entenderem que há a violações de diversos princípios constitucionais e penais. Deste modo concluímos que a presente matéria carece de estudo e aprofundamento no que tange sua aceitação no ordenamento jurídico, bem como sua aplicabilidade no caso concreto.
Palavras-chave: penal; prescrição; prescrição virtual; prescrição penal antecipada; aplicabilidade.