A PRIORIDADE DE USO SOBRE AQUÍFEROS TRANSNACIONAIS COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA NA CRISE ATUAL

2017

Lucia Mata Pires de Oliveira

O presente trabalho tem como objetivo analisar o estabelecimento da prioridade de utilização voltada aos direitos humanos vitais, com o enfoque no direito humano à água e sua aplicação sobre aquíferos transnacionais, verificando a possibilidade de proteção deste direito em virtude da crise mundial de escassez de água cada dia mais crescente, partir de uma abordagem quanto ao tratamento do direito internacional da água, que se tornou cada dia mais relevante. Os aquíferos transnacionais como maiores fontes, cerca de 30% de toda água potável no mundo, e, por conta de suas características peculiares devem possuir um tratamento especial, de forma que a sua utilização traz grandes implicâncias para a população que dele necessita e para os Estados. Quando se percebe que cerca de 40% das pessoas no mundo sofre com a escassez de água, alguma solução deverá ser buscada, de forma a efetivar o acesso. Portanto, quando se verifica que dentro dos ordenamentos internacionais não há uma prioridade entre os usos, é necessário que seja abordado o presente tema de forma a verificar se, com o estabelecimento dessa prioridade, será possível a proteção do direito humano. Dessa forma, uma análise mais aprofundada é necessária de maneira a perceber a necessidade de políticas sustentáveis e da procura por soluções que venham a proteger o acesso a água as pessoas, sendo necessária a abordagem quanto a qualidade do acesso. Por essa razão é de fundamental importância a proteção desse costume internacional a partir da delimitação da prioridade para os direitos humanos