A PROBLEMÁTICA DOS PROCEDIMENTOS PARALELOS NO ÂMBITO DA ARBITRAGEM NO BRASIL

2015 | Graduação

Breno Meirelles Saldanha

O presente trabalho trata acerca da existência dos procedimentos paralelos no âmbito da arbitragem e as possíveis técnicas e institutos existentes para a mitigação dos efeitos indesejados decorrentes desses. O instituto da arbitragem é tratado no âmbito internacional através de tratados e convenções internacionais. Ademais, existem muitas matérias ainda a serem disciplinadas e em um esforço conjunto alguns órgãos internacionais vem editando recomendações em caráter de soft Law com o objetivo de orientar a resolução de problemas ainda não positivada.