A PRODUÇÃO DE PROVA NA ARBITRAGEM: ANÁLISE ACERCA DA APLICAÇÃO DA SOFT LAW NO CONTEXTO DAS “IBA RULES ON THE TAKING OF EVIDENCE IN INTERNATIONAL ARBITRATION”
2021 | Graduação
Mariana Bessa Loureiro
O trabalho dissertativo tem como objetivo estudar a aplicação dos instrumentos de soft law processuais para tratar das nuances do procedimento arbitral, especialmente quanto a produção de prova. Para tanto, se faz a análise da aplicação da principal diretriz acerca do tema, as Regras da IBA sobre Produção de Prova em Arbitragem Internacional, atualizada em 17 de dezembro de 2020. Assim, se observa a natureza jurídica dos instrumentos de soft law, além de tratar da legitimidade para a aplicação dos instrumentos regulatórios não-cogentes advindos de instituições privadas para regular os procedimentos arbitrais, e quais seriam os benefícios de buscar este mecanismo em face de leis cogentes. Em seguida, se passa à analise como que se dá a compatibilidade de uma soft law com as demais leis aplicáveis ao procedimento arbitral e como a prática de regular certos temas em matéria de arbitragem por meio desses instrumentos tem sido recepcionado pela comunidade internacional diante das diferentes tradições jurídicas que se encontram em um processo internacionalizado. Para melhor compreender a aplicação e efeitos práticos da soft law no procedimento arbitral, analisa-se os temos da Regras da IBA sobre Produção de Prova em Arbitragem Internacional e de como se dá a condução da instrução processual na arbitragem. Por fim, se busca entender o impacto da aplicação de uma soft law para guiar a produção de prova no procedimento doméstico, analisando os instrumentos normativos aplicáveis à arbitragem no Brasil.
Palavras-chave: Arbitragem; Direito Internacional Privado; Procedimento Arbitral; Produção de Prova; Soft Law; International Bar Association.