A PROGRESSÃO DE REGIME COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SEUS DESAFIOS NA REALIDADE BRASILEIRA

2024 | Graduação

Thiago Campos Gonçalves

O presente trabalho se propõe a analisar a progressão de regime no sistema brasileiro prisional, compreendida como um dos instrumentos da Lei de Execução Penal voltados à ressocialização do apenado. Partindo de uma análise mais aprofundada desta referida legislação, a pesquisa examina os princípios que sustentam a progressão de regime, tais como a humanização e a individualização da pena, analisando também a aplicação prática desse mecanismo como uma medida de transição do indivíduo entre os regimes fechado, semiaberto e aberto. Com base nesta abordagem, o estudo busca discorrer acerca dos principais pontos e nuances enfrentados para a completa implementação da ressocialização do preso, os quais vão desde a superlotação e as péssimas condições presentes nas unidades prisionais, até a carência de programas de apoio ao apenado, seja no aspecto educacional ou laboral. Ademais, procura-se compreender de que forma a progressão de regime pode reduzir a reincidência criminal. A partir de uma análise das questões estruturais e institucionais, este trabalho reflete sobre os impactos da ausência de políticas públicas de apoio e os prejuízos causados à ressocialização do condenado. Assim, a partir da leitura do texto, tenta-se transmitir todos os problemas jurídicos, que vão desde a defasagem legislativa até a falsa inovação e afronta ao objetivo de ressocialização do direito penal. Portanto, espera-se que a presente pesquisa contribua, de alguma forma, para a melhor elucidação da progressão de regime e de todos os percalços ainda necessários ao cumprimento do dever de ressocializar, juntamente com a preservação dos direitos e garantias dos apenados. Palavras-chave: Progressão. Execução. Regimes. Princípios. Apenados. Direitos. ABSTRACT This study aims to analyze the progression of the prison regime in the B