A progressividade das alíquotas do IPTU sob o enfoque do princípio da vedação ao confisco será o tema objeto de trabalho de conclusão de curso. Seguindo uma lógica, o tema será analisado preliminarmente com assuntos introdutórios que servirão de escopo ao entendimento do assunto central. No primeiro capítulo, será abordado a importância da tributação com instrumento de financiamento dos objetivos e políticas públicas adotadas pelos entes tributantes. Nos capítulos seguintes serão feitos um breve estudo sobre o Direito Tributário e seus princípios como instrumentos necessários a regulação do Poder Público nas práticas que envolvam a tributação. Dentre os princípios, destaca-se a análise da vedação ao confisco, passando por sua origem, legislação e aplicabilidade. Após a parte "introdutória, passa-se a abordagem da estrutura do Sistema Tributário Nacional, perfazendo a conceituação, características e espécies dos tributos. Após esta abordagem, o IPTU será brevemente analisado nos seus aspectos materiais e formais, quais sejam: sujeitos da relação, fato gerador e base de cálculo. Desenvolvido este tema, as alíquotas e suas progressividades serão objeto de estudo. Por fim, haverá um paralelo traçado entre as progressividades das alíquotas do IPTU e o respeito ao principio da vedação ao confisco, ponderando os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais. Palavras-chave: Direito Tributário – Princípios – Vedação ao Confisco – IPTU– Alíquotas Progressivas