A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA TRANS NAS HIPÓTESES DE ANULABILIDADE DO CASAMENTO POR ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA

2016

Érica Rodrigues Novais da Palma

No presente trabalho será analisada a promoção da dignidade da pessoa trans nas hipóteses de anulabilidade do casamento por erro essencial sobre a pessoa do cônjuge. Inicialmente, busca-se esclarecer sobre o conceito de transexualidade, demonstrando como ele é construído no âmbito das ciências médicas e psi, e a repercussão disso na sociedade e, consequentemente, no Direito. Este trabalho se apoia na noção de transexualidade como sendo uma experiência identitária e não uma doença, sugerindo sua despatologização. Procura-se, então, problematizar o tratamento jurídico dado pelo Código Civil de 2002 à transexualidade, discutindo sobre os direitos da personalidade, próprios da condição humana. Em seguida, analisa-se a inserção das pessoas trans em sociedade, discutindo sua condição de vulnerabilidade, ante a falta de uma tutela específica do ordenamento jurídico no que tange a direitos fundamentais, atinentes à sua dignidade. Cuida-se, posteriormente, de evidenciar a limitação das normas de gênero, apoiadas em esquemas binários, instituídas e reiteradas pelas instituições e demais esferas da sociedade, que geram discriminação e exclusão dos indivíduos transexuais. Para tanto, apoia-se na teoria queer, na qual se defende que a identidade de gênero é um dado construído pela cultura e não guarda relação com a natureza biológica ou conformação da genitália com o gênero. Por fim, adentra-se na problemática a ser discutida, analisando os institutos jurídicos do casamento e do divórcio das pessoas trans, defendendo não ser possível a anulação do matrimônio na ocorrência de transexualidade. Apresenta-se o divórcio como ferramenta mais adequada e condizente com a dignidade da pessoa trans, no caso da descoberta de sua condição pelo cônjuge posterior ao casamento, tornando insuportável a convivência.