A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DURANTE O PROCESSO DE ADOÇÃO INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO IRMÃOS RAMIREZ E FAMÍLIA VS. GUATEMALA

2017

Suian Rocha e Silva Lopes

O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar se os estandartes internacionais firmados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no caso Irmãos Ramírez e família vs. Guatemala, estão sendo respeitados pelo ordenamento jurídico brasileiro, especialmente nos processos de adoção internacional. Dessa forma, perpassou pelos instrumentos relevantes para a construção do Sistema Interamericano de Direitos e nos órgãos de controle e fiscalização, quais sejam, a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Logo após, analisou detidamente os aspectos históricos e fáticos que envolveram o caso dos Irmãos Ramírez, assim como os parâmetros interpretativos utilizados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para responsabilizar a Guatemala pela violação dos direitos humanos contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos. Isto posto, com o fito de alcançar o objetivo do trabalho, verificou-se a normativa brasileira acerca da proteção da criança e do adolescente, com maior enfoque ao processo de adoção internacional, que envolve, em regra, desde do abrigamento do infante ou adolescente até a efetiva adoção internacional. Sedimentado tais pontos, analisou-se a relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno, abordando, portanto, as teorias que envolvem esse tema, o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e por fim, a solução que a priori salvaguarda os direitos das crianças e dos adolescentes. Finalmente, se fez uma análise comparativa entre os parâmetros firmados no caso Irmãos Ramírez e família vs. Guatemala e o ordenamento jurídico brasileiro, abordando algumas jurisprudências, sem intenção, entretanto, de esgotá-las.