A PROTEÇÃO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL COMO JUSTIFICATIVA PARA A FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA IMPEDITIVA DA ADOÇÃO POR AVÓS

2017

Lais Pires Ferreira

O presente trabalho de conclusão de curso visa discutir a proteção da criança ou adolescente vítima de abuso sexual como justificativa para a flexibilização da regra impeditiva da adoção por avós. Da mesma forma, busca-se demonstrar que a regra impeditiva da adoção por avós é passível de flexibilização diante de determinados casos concretos, onde se identifica o melhor interesse da criança ou do adolescente. A monografia objetiva verificar se há a possibilidade, em caso de adoção de criança ou adolescente grávida em decorrência do abuso sexual sofrido, do seu filho poder ser adotado pelos avós; e analisar a possibilidade de flexibilização nesse contexto. Dessa maneira, será exposto como os magistrados e tribunais devem interpretar o instituto; avaliar se a adoção, nesse tipo de situação, seria benéfica para a mãe e filho, e se a mudança de filiação traria consequências positivas para os mesmos. Por conseguinte, serão demonstradas, quais consequências jurídicas que essa adoção por ascendente pode acarretar. Serão também analisadas as consequências psicossociais do abuso sexual sofrido por crianças e adolescentes. Por fim, pretende elucidar a adoção por avós no âmbito do julgamento do Recurso Especial nº 1.448.969/SC pelo Superior Tribunal de Justiça, e, por ocasião da relevância do caso, aprofundar a problemática da proteção da criança ou adolescente vítima de abuso sexual como justificativa para a flexibilização da regra impeditiva da adoção por avós.