A PROTEÇÃO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL COMO JUSTIFICATIVA PARA A FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA IMPEDITIVA DA ADOÇÃO POR AVÓS
2017 | Graduação
Laís Pires Ferreira
O presente trabalho de conclusão de curso visa discutir a proteção da criança ou
adolescente vítima de abuso sexual como justificativa para a flexibilização da regra
impeditiva da adoção por avós. Da mesma forma, busca-se demonstrar, que regra
impeditiva da adoção por avós é passível de flexibilização diante de determinados
casos concretos, onde se identifica o melhor interesse da criança ou do adolescente.
O objetiva verificar se há a possibilidade de, em caso de adoção de criança ou
adolescente grávida em decorrência do abuso sexual sofrido, poder seu filho ser
adotado pelos avós; e analisar a possibilidade de flexibilização nesse contexto.
Dessa maneira, será exposto como os magistrados e tribunais devem interpretar o
instituto; avaliar se a adoção, nesse tipo de situação, seria benéfica para a mãe e
filho, e se a mudança de filiação traria consequências positivas para os mesmos. Por
conseguinte, serão demonstradas, quais consequências jurídicas que essa adoção
por ascendente pode acarretar. Serão também analisadas as consequências
jurídicas e psicossociais do abuso sexual sofrido por crianças e adolescentes. Por
fim, pretende elucidar a adoção por avós no âmbito do julgamento do Recurso
Especial nº 1.448.969/SC pelo Superior Tribunal de Justiça, e, por ocasião da
relevância do caso, aprofundar a problemática da proteção da criança ou
adolescente vítima de abuso sexual como justificativa para a flexibilização da regra
impeditiva da adoção por avós.