A PROTEÇÃO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL COMO JUSTIFICATIVA PARA A FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA IMPEDITIVA DA ADOÇÃO POR AVÓS

2017 | Graduação

Laís Pires Ferreira

O presente trabalho de conclusão de curso visa discutir a proteção da criança ou adolescente vítima de abuso sexual como justificativa para a flexibilização da regra impeditiva da adoção por avós. Da mesma forma, busca-se demonstrar, que regra impeditiva da adoção por avós é passível de flexibilização diante de determinados casos concretos, onde se identifica o melhor interesse da criança ou do adolescente. O objetiva verificar se há a possibilidade de, em caso de adoção de criança ou adolescente grávida em decorrência do abuso sexual sofrido, poder seu filho ser adotado pelos avós; e analisar a possibilidade de flexibilização nesse contexto. Dessa maneira, será exposto como os magistrados e tribunais devem interpretar o instituto; avaliar se a adoção, nesse tipo de situação, seria benéfica para a mãe e filho, e se a mudança de filiação traria consequências positivas para os mesmos. Por conseguinte, serão demonstradas, quais consequências jurídicas que essa adoção por ascendente pode acarretar. Serão também analisadas as consequências jurídicas e psicossociais do abuso sexual sofrido por crianças e adolescentes. Por fim, pretende elucidar a adoção por avós no âmbito do julgamento do Recurso Especial nº 1.448.969/SC pelo Superior Tribunal de Justiça, e, por ocasião da relevância do caso, aprofundar a problemática da proteção da criança ou adolescente vítima de abuso sexual como justificativa para a flexibilização da regra impeditiva da adoção por avós.