A PROTEÇÃO JURÍDICA DO FRANQUEADO DECORRENTE DO CARÁTER DE ADESÃO CONTRATUAL
2013 | Graduação
Lorena Monteiro Calmon de Passos
O presente trabalho propõe-se a analisar de forma crítica a proteção despendida
pelo ordenamento jurídico brasileiro ao franqueado. Para tanto, o estudo perpassa
por inúmeros institutos da esfera privada, especificamente pelo contrato de adesão,
voltando-se a atenção para as cláusulas abusivas.
Voltando-se, enfim, ao contrato de franquia, o presente estudo se debruça sobre o
mesmo, buscando apresentar classificações para o mesmo dentro do ordenamento
pátrio, bem assim sua natureza jurídica. Ademais, prossegue analisando os
princípios que lhe devem ser aplicados, como os da autonomia da vontade, da boafé
objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio contratual. Analisa em
sequência as nuances envolvidas no contrato de franquia, os regramentos
estabelecidos pela Lei 9.8559/94, assim como sua amplitude.
Por fim, identifica, ante o caráter de adesão do contrato de franquia, a
vulnerabilidade do franqueado, por conta das imposições impostas contratualmente
pelo franqueador, que possui uma maior ingerência e capacidade contratual. Dedicase,
finalmente, a identificar as soluções apresentadas pelo ordenamento para dirimir
eventuais conflitos inerentes ao contrato de franquia, propondo, desse modo, a
utilização de alguns dispositivos e princípios do Código de Defesa do Consumidor
para ampliar a proteção jurídica detida pelo franqueado