A PROTEÇÃO JURÍDICA DO FRANQUEADO DECORRENTE DO CARÁTER DE ADESÃO CONTRATUAL

2013

Lorena Monteiro Calmon de Passos

O presente trabalho propõe-se a analisar de forma crítica a proteção despendida pelo ordenamento jurídico brasileiro ao franqueado. Para tanto, o estudo perpassa por inúmeros institutos da esfera privada, especificamente pelo contrato de adesão, voltando-se a atenção para as cláusulas abusivas. Voltando-se, enfim, ao contrato de franquia, o presente estudo se debruça sobre o mesmo, buscando apresentar classificações para o mesmo dentro do ordenamento pátrio, bem assim sua natureza jurídica. Ademais, prossegue analisando os princípios que lhe devem ser aplicados, como os da autonomia da vontade, da boafé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio contratual. Analisa em sequência as nuances envolvidas no contrato de franquia, os regramentos estabelecidos pela Lei 9.8559/94, assim como sua amplitude. Por fim, identifica, ante o caráter de adesão do contrato de franquia, a vulnerabilidade do franqueado, por conta das imposições impostas contratualmente pelo franqueador, que possui uma maior ingerência e capacidade contratual. Dedicase, finalmente, a identificar as soluções apresentadas pelo ordenamento para dirimir eventuais conflitos inerentes ao contrato de franquia, propondo, desse modo, a utilização de alguns dispositivos e princípios do Código de Defesa do Consumidor para ampliar a proteção jurídica detida pelo franqueado