A PSICOPATIA E OS CAMINHOS DA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RESPOSTA PENAL AO AUTOR PSICOPATA
2020 | Graduação
Julyana Laranjeira Andrade
O presente trabalho tem como propósito analisar a resposta do direito penal brasileiro
sobre o tratamento jurídico dado ao criminoso psicopata, abordando um estudo
aprofundado sobre o conceito e discorrendo sobre a relevância jurídica em torno do
discursão da responsabilização criminal para o infrator portador do transtorno mental.
O estudo promete apresentar a ineficácia das hipóteses dispostas pelo sistema penal
brasileiro ao psicopata. Com apoio da medicina desmistifica o criminoso psicopata em
apenas uma espécie. Chamando atenção para desclassificação do psicopata como
inimputável, em razões arguidas de estudos bibliográficos guiados pelas fontes de
direito e psiquiatria, destacando a inexistência da cura e um tratamento médico
eficiente, não devendo, portanto, esse transtorno ser confundido com doença mental.
Critica-se a aplicação da medida de segurança, eliminando também a condição de o
classificar como semi-imputável e definindo a clareza e o discernimento pleno desse
agente no cometimento do ato ilícito. O estudo defende em argumentos contundentes
o encontro de pressupostos de culpabilidade no sujeito psicopata, devendo a ele a
condição de imputável. Desenvolve também ao longo do trabalho a crítica sobre a
inviabilidade do sistema carcerário em recepcionar o psicopata infrator, principalmente
com relação à identificação desse perfil e da reincidência pré-ordenada. Adverte
diante de toda a análise que o ordenamento jurídico pátrio menosprezou a importância
apropriada ao infrator psicopata o sujeitando as medidas insuficientes. A
consequência do descaso estatal é prejudicial ao próprio sistema penal e a segurança
pública. Em vista disso, perante empecilhos constitucionais, aconselha ao Estado que
disponha de mecanismos de identificação rígida, em qualquer das fases,
recomendando uma unidade específica e eficiente, separada dos presos comuns,
disciplinando o assunto em uma legislação específica no intuito de coibir os danos
causados pela mente criminosa do psicopata.
Palavras-chaves: tratamento jurídico; psicopata; imputabilidade; legislação especial.