A PSICOPATIA E OS CAMINHOS DA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RESPOSTA PENAL AO AUTOR PSICOPATA

2020 | Graduação

Julyana Laranjeira Andrade

O presente trabalho tem como propósito analisar a resposta do direito penal brasileiro sobre o tratamento jurídico dado ao criminoso psicopata, abordando um estudo aprofundado sobre o conceito e discorrendo sobre a relevância jurídica em torno do discursão da responsabilização criminal para o infrator portador do transtorno mental. O estudo promete apresentar a ineficácia das hipóteses dispostas pelo sistema penal brasileiro ao psicopata. Com apoio da medicina desmistifica o criminoso psicopata em apenas uma espécie. Chamando atenção para desclassificação do psicopata como inimputável, em razões arguidas de estudos bibliográficos guiados pelas fontes de direito e psiquiatria, destacando a inexistência da cura e um tratamento médico eficiente, não devendo, portanto, esse transtorno ser confundido com doença mental. Critica-se a aplicação da medida de segurança, eliminando também a condição de o classificar como semi-imputável e definindo a clareza e o discernimento pleno desse agente no cometimento do ato ilícito. O estudo defende em argumentos contundentes o encontro de pressupostos de culpabilidade no sujeito psicopata, devendo a ele a condição de imputável. Desenvolve também ao longo do trabalho a crítica sobre a inviabilidade do sistema carcerário em recepcionar o psicopata infrator, principalmente com relação à identificação desse perfil e da reincidência pré-ordenada. Adverte diante de toda a análise que o ordenamento jurídico pátrio menosprezou a importância apropriada ao infrator psicopata o sujeitando as medidas insuficientes. A consequência do descaso estatal é prejudicial ao próprio sistema penal e a segurança pública. Em vista disso, perante empecilhos constitucionais, aconselha ao Estado que disponha de mecanismos de identificação rígida, em qualquer das fases, recomendando uma unidade específica e eficiente, separada dos presos comuns, disciplinando o assunto em uma legislação específica no intuito de coibir os danos causados pela mente criminosa do psicopata. Palavras-chaves: tratamento jurídico; psicopata; imputabilidade; legislação especial.