A QUESTÃO DA PROVA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA RURAL

2019

Josélia Lima Ferreira de Brito

A presente monografia visa estudar a condição dos trabalhadores rurais brasileiros enquadrados como segurados especiais da previdência social, destacando a necessidade de interpretar e fazer-se cumprir as normas legais atinentes a esta categoria dentro de uma ampla perspectiva de seguridade social. Inicialmente, será feito uma pesquisa histórica da evolução normativa da seguridade social no Brasil demonstrando o quanto os trabalhadores rurais foram penalizados pela inclusão tardia na previdência social, no que diz respeito aos seus direitos previdenciários. As espécies de segurados especiais dentro do sistema de previdência social. O segurado especial e suas peculiaridades. Destacando-se como foco principal e valendo-se de dados doutrinários, jurisprudenciais e normativos, o presente estudo, busca esclarecer e reforçar a necessidade da questão dos meios de prova da condição de segurado especial, perante a previdência social, para fins de concessão de benefício de aposentadoria rural e seus efeitos, analisando a flexibilidade quanto à apresentação da comprovação da condição de agricultor familiar, sua aplicação e eficácia, tanto pela via administrativa quanto pela legislação. Por fim, a referida pesquisa, apresentará as inovações propostas pela reforma da previdência social, principalmente para o segurado especial. Palavras-chave: seguridade social; trabalhador rural; o segurado especial; aposentadoria rural.