A RECENTE TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E SUA APLICABILIDADE NA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR ENCARGOS TRABALHISTAS DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DA EMPRESA TERCEIRIZADA
2017 | Pós-Graduação
Elias Machado dos Santos
A presente obra tem a finalidade de estudar a aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas decorrente de inadimplemento da empresa terceirizada. Analisa o conceito de prova, seus princípios norteadores, objeto da prova e os meios de prova. Abordar o ônus da prova, conceito, distinção entre ônus, dever e obrigação, ônus subjetivo e ônus objetivo, a inversão do ônus da prova, momento para inverter o ônus e a problemática do ônus da prova do fato negado. Estudar o conceito distribuição dinâmica do ônus da prova, os princípios que fundamentam a aplicação da partilha probante, a crise do ônus da prova e o surgimento da dinâmica da produção da prova e a regulamentação da distribuição dinâmica do ônus da prova. Examina detalhadamente a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho, a fundamentação para aplicação deste instrumento probatório, o momento para aplicar a partilha da prova no processo e a resolução da problemática na Justiça do Trabalho do fato negativo com a chegada da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova. Seguindo o raciocínio, relata-se a respeito da terceirização, seu conceito, sua história, o surgimento no Brasil e sua atualidade. E por fim, analisa a responsabilidade subsidiária, o conceito, a responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado nos contratos de prestação de serviços, a responsabilidade subsidiária do ente público, o ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública, a prova diabólica e a aplicação da partilha da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública.
Palavras-chave: Direito processual do Trabalho. Prova. Ônus da prova. Terceirização. Responsabilidade subsidiária. Distribuição dinâmica do ônus da prova.