A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SOB ANÁLISE DA LEI Nº 14.112/2020

2021 | Graduação

Vanessa Andrade Medina

Trata-se de trabalho monográfico que tem como finalidade à análise da concessão do instituto da Recuperação Judicial ao produtor rural pessoa física, principalmente após edição da Lei nº 14.112/2020. Dessa forma, será analisado o contexto histórico que antecedeu à vigência do atual benefício legal, bem como os motivos que levaram a superação do antigo instituto da concordata. Em seguida, avalia-se o ordenamento pátrio quanto a conceituação do termo empresário, bem como o rol de excluídos da conceituação, a exemplo do empreendedor rural. Para mais, aprofunda-se na condição especial que é propiciada ao produtor rural para seu enquadramento como empresário rural. Nesse diapasão, adentra-se na temática da obrigação do registro público de empresas mercantis, a qual, são submetidos os empresários e facultado ao empreendedor rural. Por conseguinte, analisa-se o instituto da recuperação judicial, examinando seu conceito, objetivos e princípios basilares, assim como os requisitos materiais e formais intrínsecos a sua concessão. De mais a mais, busca-se entender o processamento do plano de recuperação e a importância dos credores na decisão final quanto a sua aprovação ou rejeição. Ainda, foi abordado a importância do setor agropecuário e do seu produtor para economia do país e desenvolvimento das relações jurídicas. Por fim, o trabalho procurou adentrar mais ainda no dilema da concessão da recuperação judicial ao produtor rural pessoa física, desde os diversos entendimentos adotados pela doutrina, até à análise do avanço observado no entendimento jurisprudencial. Palavras-chave: Recuperação Judicial; produtor rural pessoa física; registro público de empresas mercantis; empresário; requisitos materiais e formais; agronegócio.