A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SOB ANÁLISE DA LEI Nº 14.112/2020
2021 | Graduação
Vanessa Andrade Medina
Trata-se de trabalho monográfico que tem como finalidade à análise da concessão do
instituto da Recuperação Judicial ao produtor rural pessoa física, principalmente após
edição da Lei nº 14.112/2020. Dessa forma, será analisado o contexto histórico que
antecedeu à vigência do atual benefício legal, bem como os motivos que levaram a
superação do antigo instituto da concordata. Em seguida, avalia-se o ordenamento
pátrio quanto a conceituação do termo empresário, bem como o rol de excluídos da
conceituação, a exemplo do empreendedor rural. Para mais, aprofunda-se na
condição especial que é propiciada ao produtor rural para seu enquadramento como
empresário rural. Nesse diapasão, adentra-se na temática da obrigação do registro
público de empresas mercantis, a qual, são submetidos os empresários e facultado
ao empreendedor rural. Por conseguinte, analisa-se o instituto da recuperação judicial,
examinando seu conceito, objetivos e princípios basilares, assim como os requisitos
materiais e formais intrínsecos a sua concessão. De mais a mais, busca-se entender
o processamento do plano de recuperação e a importância dos credores na decisão
final quanto a sua aprovação ou rejeição. Ainda, foi abordado a importância do setor
agropecuário e do seu produtor para economia do país e desenvolvimento das
relações jurídicas. Por fim, o trabalho procurou adentrar mais ainda no dilema da
concessão da recuperação judicial ao produtor rural pessoa física, desde os diversos
entendimentos adotados pela doutrina, até à análise do avanço observado no
entendimento jurisprudencial.
Palavras-chave: Recuperação Judicial; produtor rural pessoa física; registro público
de empresas mercantis; empresário; requisitos materiais e formais; agronegócio.