A REFORMA TRABALHISTA COMO INSTRUMENTO DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR EM TEMPOS DE CRISE
2019 | Pós-Graduação
Ilana da Conceição Pita Ramos
As lastimáveis condições de trabalho dos operários nas indústrias brasileiras os levaram à lutar por melhorias. Com isso, após reiteradas manifestações e paralisações da classe obreira, fez-se necessário a regulamentação da relação de trabalho, a qual passou a desenvolver-se e apresentar melhorias após aplicação da legislação trabalhista, baseada principalmente no Princípio da Proteção ao empregado. No entanto, pelo fato do Princípio da proteção apresentar disparidades com os institutos do sistema capitalista, ele tem sido abandonado em função do desenvolvimento do capital, haja a vista a fantasiosa concepção de que os direitos trabalhistas se apresentam como um obstáculo para superação das crises econômicas. Neste sentido, foi a reformada a legislação trabalhista, com dispositivos que flexibilizam os direitos dos trabalhadores, representando um verdadeiro retrocesso as conquistas e garantias da classe obreira. Sob o utópico fundamento da onerosidade dos encargos e do aumento das taxas de emprego, a reforma trabalhista vem na contramão da justiça social, uma vez que para minimizar os custos com a força de trabalho o principal afetado é o salário do trabalhador, haja vista o emprego de práticas que afetam indiretamente a renda do empregado. Na perspectiva do desenvolvimento capitalista, direitos devem ser rechaçados, mesmo não havendo evidências que comprovem a relação existente entre a subtração da regulamentação trabalhista e o avanço do capital. Diante do exposto, o presente trabalho busca entender os institutos da flexibilização tendo em vista a superação das crises do capital, tentando demonstrar que ela não é o meio mais adequado para ultrapassar as crises cíclicas do capital.
Palavras-chave: Direito do trabalho; flexibilização; crise; normas; reforma trabalhista; austeridade