A REFORMA TRABALHISTA E A APLICAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA COMPOSIÇÃO SALARIAL
2018 | Pós-Graduação
Richart Lucas Regner Boffe
Com o ingresso da Reforma Trabalhista no ordenamento jurídico, causou grande repercussão no ambiente juslaboral, dada a sua magnitude, já que alterou quase 100 (cem) artigos da CLT, especialmente no que toca a parte salarial do trabalhador. Mais repercussão foi causada quando da entrada em vigor da Medida Provisória 808/2017, poucos dias após o início da vigência da Lei 13.467/2017, alternando, novamente, algumas disposições celetistas. A referida media provisória não veio a ser convalidada em Lei, o que resultou na perda de sua eficácia. Assim, o presente estudo visa analisar os efeitos dessas alterações legislativas, discutindo a luz dos princípios inerentes ao Direito do Trabalho sob o prisma salarial, bem como a aplicação de cada norma aos contratos vigente antes, durante e após a reforma trabalhista e a medida provisória. Ao final, baseado nos princípios constitucionais e infraconstitucionais, é analisada a vigência da referida norma para os contratos de trabalho e as eventuais disparidades sob a ótica salarial.
Palavras-chave: Lei n. 13.467/2017. Medida Provisória n. 808/2017. Composição Salarial. Direito Intertemporal