A REFORMA TRABALHISTA E O ENTRAVE À EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES
2018 | Pós-Graduação
Carolina Freitas Pinheiro
Analisa o histórico da formação da jurisprudência como fonte do direito no ordenamento jurídico brasileiro, desde a influência dos assentos de Portugal, até o surgimento do instituto, bem como sua compreensão contemporânea na seara trabalhista. Compreende a finalidade da jurisdição por meio de interpretação ampliativa de conceitos básicos, com o fito de garantir a segurança jurídica. Discorre sobre a intervenção direta da jurisprudência na evolução do exercício da jurisdição e seu papel no âmbito trabalhista. Identifica qual a influência exercida pela Teoria dos Precedentes no sistema de civil law brasileiro. Define os principais pontos de discussão gerados pela inserção do §2º do artigo 8º da Nova CLT, além de analisar como isso interfere na modificação dos parâmetros de construção da jurisprudência e surge como um entrave a sua evolução. Critica as prováveis consequências dessa inserção no ordenamento, já que poderá levar a um engessamento dos Tribunais, ante a sua incompatibilidade com a Teoria dos Precedentes.
Palavras-chave: Jurisprudência. Segurança Jurídica. Precedente. Reforma Trabalhista.