O crescimento de casos de infertilidade no Brasil e no mundo vem fazendo com que a procura por tratamentos através de técnicas de reprodução humana assistida também cresça. Os procedimentos homólogos não trazem tantos questionamentos e desdobramentos jurídicos, porém, os métodos heterólogos fizeram surgir alguns conflitos jurídicos. Ocorre que no Brasil, ainda não existe regulamentação adequada sobre o tema, fazendo com que a prática médica seja orientada a partir da Resolução 2.168/17 do Conselho Federal Medicina. Sendo assim, pelo fato da doação germinativa não ser regulamentada de forma adequada, as questões jurídicas ainda possuem diversas lacunas. Os casais buscam exercer o direito ao planejamento familiar garantido pela Constituição para a concretização dos seus direitos reprodutivos, e, àqueles que buscam a doação entre parentes, procuram a flexibilização do anonimato do doador, além de defenderem o direito ao conhecimento da origem genética. Palavras-chave: infertilidade; reprodução humana assistida; método heterólogo; doação germinativa; planejamento familiar; anonimato do doador; conhecimento da origem genética.