A REGULAMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA: DIMENSIONANDO AS IMPLICAÇÕES BIOÉTICAS E JURÍDICAS NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

2021 | Graduação

Ilasand de Jesus Moreno

A presente monografia tem a finalidade precípua de avaliar as implicações bioéticas e jurídicas na relação médico-paciente em relação as regulamentações existentes sobre a telemedicina. Para isso é necessário entender que a telemedicina surgiu a partir de uma evolução histórica, a revolução tecnológica, que possibilitou o uso de meios de tecnologias da informação e comunicação para aumentar o campo de acesso à saúde. No Brasil, existem algumas normas que tratam do uso da telemedicina, mas de forma bastante superficial. Por causa da pandemia da Covid-19 e a necessidade de se manter um distanciamento social, foi preciso implementar um dispositivo mais completo sobre o tema, sendo então publicada a Lei nº 13.989/20 que possui caráter excepcional e temporário, não suprindo por inteiro a lacuna acerca da utilização da telemedicina no país. Para compreendermos todas as implicações trazidas pela telemedicina, devemos aprofundar o olhar na relação médico-paciente, relação esta que existe desde a antiguidade, confundindo-se com a própria existência da medicina. Por conta da sua logística diferenciada, o uso da telemedicina deve ser pensado com cuidado, visando garantir uma maior segurança tanto para os profissionais de saúde, como para seus pacientes, sem causar violação de direitos dos sujeitos envolvidos nesta relação. Destarte, concluímos que o Brasil ainda há muito a caminhar acerca da telemedicina, tanto em aspectos normativos, quanto em estrutura das plataformas digitais, de forma que garanta a não violação dos direitos dos enfermos, protegendo seus dados, não havendo uma ruptura da relação médicopaciente. Palavras-chave: Telemedicina; Bioética; Aspectos normativos; Relação médicopaciente.