A REGULAMENTAÇÃO DAS LOOT BOXES NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA (HIPER)VULNERABILIDADE CONSUMERISTA DO PÚBLICO INFANTOJUVENIL
2022 | Graduação
Júlia da Rocha Ramos
A presente monografia tem como objetivo principal compreender as problemáticas oriundas das loot boxes e suas repercussões no desenvolvimento social, psicológico e econômico do consumidor infantojuvenil. A utilização dessas caixas de item como modelo de microtransação em jogos eletrônicos tem sido cada vez mais frequente, o que desencadeou uma série de discussões sobre o tema ao redor do mundo, que só se manifestaram no Brasil de forma incipiente. A hipótese central investigada é que as loot boxes são uma espécie de jogo de azar e que por conta dessa natureza, aliada à falta de regulamentação pelo ordenamento jurídico brasileiro, tem grande potencial lesivo ao consumidor infantojuvenil. Para melhor investigação, o trabalho foi estruturado da seguinte forma: inicialmente, ocupou-se em analisar os diversos conceitos acerca do jogo como elemento cultural, levando em consideração as suas características e, principalmente, o surgimento dos jogos eletrônicos e os fatores que os levaram à forma que se encontram hoje, passando pela compreensão das suas desavenças e das novas formas de monetização. Em seguimento, buscou-se dar luz ao conceito das caixas de item, cujo surgimento se deu em face do que se tratou anteriormente. Nesse sentido, foram ilustrados os principais mecanismos utilizados pelas loot boxes, as quais propiciam discussões sobre a possibilidade de incidir o status jurídico dos jogos de azar. Diante disso, ponderou-se sobre a regulamentação destes jogos no certame nacional, a fim de compreender o motivo pelo qual as loot boxes trazem tantas controvérsias, inclusive no que diz respeito à utilização delas pelo público infantojuvenil. Depois, dedicou-se ao estudo da (hiper)vulnerabilidade do consumidor diante desse fenômeno econômico, bem como dos diversos diplomas normativos que asseguram a proteção à criança e ao adolescente. Em seguida, investigou-se os impactos das loot boxes no consumidor infantojuvenil sob diversas perspectivas. Por fim, o estudo buscou compreender possíveis soluções para o problema citado, tendo a Política Nacional das Relações de Consumo como norte.
Palavras-chave: Loot boxes; Jogos eletrônicos; Jogos de azar; Hipervulnerabilidade;
Consumidor infantojuvenil.