A REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL (COI) PARA PRÁTICA DESPORTIVA DE MULHERES TRANS: A PROBLEMÁTICA DO RENDIMENTO DAS ATLETAS TRANS X ATLETAS CIS

2019 | Graduação

Gabriel Ferreira Póvoa

Esse trabalho de conclusão de curso estabelece como principal objetivo analisar a situação das esportistas trans, a regulamentação que transcorre sobre os requisitos para a inclusão dessas atletas e como isso tem ocorrido no atual cenário desportivo internacional. Para tanto, será necessário entender o que é a transexualidade, como funciona o processo de transição e como tem sido a inserção dessas pessoas na sociedade, ao passo que enfrentam os desafios em torno da aceitação de seu novo gênero. Logo depois, é imprescindível transcorrer sobre o direito desportivo e a evolução dessa área como um direito autônomo, bem como focando no estudo sobre alguns dos principais princípios desportivos. Introduzido o direito desportivo, torna-se inevitável uma breve explicação e análise histórica sobre o Comitê Olímpico Internacional, não deixando de observar suas diretrizes e importância na contemporaneidade. Por fim, será debatido se a regulamentação para a prática desportiva de mulheres trans é justa e se realmente promove o equilíbrio competitivo entre as atletas trans e cis. Naturalmente, serão colocados em confronto os argumentos favoráveis e desfavoráveis à inclusão dessas atletas, sendo igualmente debatida a aplicabilidade dos princípios desportivos e o suposto embate entre a par conditio e a democratização do desporto, não sendo excluída a discussão sobre a suspeita de melhor rendimento físico causado pelo acesso anterior a testosterona. Também serão estudadas as pesquisas científicas sobre o rendimento das atletas trans e a influência dessas no que se tem de regulamentações atualmente. Finalmente, alguns casos emblemáticos serão discutidos. Palavras-chave: transexualidade; direito desportivo; inclusão; equilíbrio competitivo; Comitê Olímpico Internacional