A REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DA SEGURANÇA JURÍDICA E DE FORTALECIMENTO DA ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES PATRIMONIAIS

2025 | Pós-Graduação

Leylane Silva Santana

O presente artigo científico aborda a regularização imobiliária como um pilar do Direito Imobiliário, essencial para a segurança jurídica e o pleno exercício do direito de propriedade. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar, analisando os aspectos sociais, econômicos e urbanísticos envolvidos. Objetiva-se demonstrar que a regularização transcende a mera formalidade burocrática, atuando como instrumento de tutela da função social da propriedade e de combate à informalidade, que gera exclusão social, insegurança jurídica e dificuldades de acesso ao crédito. O estudo examina instrumentos como o registro imobiliário, a REURB e a usucapião extrajudicial, além de programas públicos de incentivo à formalização. A metodologia empregada é qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico, análise legislativa e estudo de decisões judiciais. Conclui-se que a regularização é fundamental para o fortalecimento do mercado imobiliário, a pacificação social e o desenvolvimento urbano sustentável, demandando políticas públicas eficientes, modernização dos procedimentos registrais e conscientização da população. Palavras-chave: Regularização Imobiliária; Direito Imobiliário; Função Social da Propriedade; REURB; Usucapião; Registro de Imóveis.