Este trabalho tem como objetivo principal demonstrar a (des)conformidade da reincidência criminal com os princípios penais constitucionais, bem como visa verificar se o instituto da reincidência recebe tratamento devido pela nossa legislação acompanhando a evolução dos Princípios Constitucional e do Direito Penal. Busca demonstrar primeiramente a origem das penas, suas teorias e a relação dessas teorias com a reincidência criminal. Os objetivos específicos serão abordados, os aspectos históricos da reincidência, natureza jurídica e sua relação com o instituto das contravenções, sua classificação, além de analisar o aumento da pena pela reincidência; demonstra a evolução da reincidência na Legislação Penal Brasileira, onde pretende compreender suas teorias como forma justificativa para a sua aplicação, trazendo os efeitos causados na esfera penal e processual. O principal objetivo deste trabalho é responder as inquietações que rodeiam o instituto da reincidência na legislação pátria utilizando como referência os Direitos Fundamentais, a Constituição Federal de 1988, os Princípios Constitucionais e Penais. Nesta pesquisa é verificada a aplicação da reincidência no Direito Comparado trazendo as diferenças, sendo elas positivas ou negativas. Onde buscase alcançar o Direito Penal garantidor, para se chegar ao Direito Penal do fato, extirpando de vez a aplicação do Direito Penal do autor. Palavras-chave: Reincidência Criminal; Direitos Fundamentais; Constituição Federal de 1988; Princípios Constitucionais; Princípios Penais; Direito Comparado.