A RELAÇÃO DE EMPREGO E O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO: A OCORRÊNCIA DO LIMBO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO E DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
2019 | Pós-Graduação
Glória Maria Guimarães Lessa
O presente trabalho visa a análise da relação de emprego e o gozo do auxílio-doença acidentário, destacando duas situações bastantes corriqueiras na jurisprudência brasileira, quais sejam elas o limbo trabalhista-previdenciário e a reabilitação profissional. Dessa forma, partiu-se de uma verificação acerca das legislações atuais que disciplinam a relação de emprego, abordando conceitos e os distinguindo, bem como indicado as previsões constitucionais e infraconstitucionais sobre o assunto. Ainda, buscou-se entender como funciona o sistema da Seguridade Social brasileira, com ênfase no benefício do auxílio-doença acidentário, e a proteção acidentária no Brasil. Nesta senda, objetivou-se compreender, através uma pesquisa teórica interdisciplinar, como as situações de limbo trabalhista-previdenciário e da reabilitação profissional poderiam afetar a vida laboral do empregado, buscando indicar a responsabilidade de cada ente nessa relação tríade (empregado, empregador e autarquia previdenciária). Partindo de um raciocínio dedutivo, tem-se que o empregado como figura hipossuficiente na relação de emprego, deve ser protegido pelas legislações tanto trabalhista quanto previdenciária, devendo o empregador e o Instituto Nacional do Seguro Social viabilizar meios quanto garantam ao empregado o direito fundamental ao trabalho digno. Sendo assim, concluiu-se que o ordenamento jurídico brasileiro protege o empregado, de maneira que ao empregador cabe arcar com os ônus por ter assumido os riscos da atividade empresarial e a autarquia previdenciária zelar pela reabilitação do empregado quando este estiver incapaz de se sustentar por meio do seu labor.
PALAVRAS-CHAVE: RELAÇÃO DE EMPREGO ? AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ? LIMBO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO ? REABILITAÇÃO PROFISSIONAL