A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E O PAPEL DO SENADO FEDERAL NA ABSTRATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO EXERCIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

2024 | Graduação

Sabrina do Vale Sampaio

Este trabalho tem por objetivo demonstrar os problemas oriundos da abstrativização dos efeitos das decisões do STF, quando exercidas via controle de constitucionalidade difuso-incidental, e que o processo de abstrativização confirma a tese da mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição federal, tendo em vista o processo de alteração do papel do Senado Federal ao longo dos anos no Brasil. Dessa forma, será demonstrado que a abstrativização já é uma realidade no Supremo Tribunal Federal e que esse processo é uma arma forte para alterar substancialmente a atuação senatorial em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, via controle incidental. Para tal, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica como tipo de pesquisa predominante e as informações coletadas serão submetidas ao aspecto qualitativo, a fim de que sejam compreendidas, interpretadas e analisadas, para que sejam instrumentos aptos a fundamentarem as hipóteses levantadas neste trabalho. As hipóteses serão submetidas ao método hipotético-dedutivo de Karl Popper, sujeitando-se a um processo de falseamento, em que se chegará às conclusões de que houve uma alteração substancial do papel do Senado Federal ao longo dos anos, em virtude da abstrativização dos efeitos das decisões pelo STF, principalmente as que se originam de um Recurso Extraordinário dotado de Repercussão Geral. No que tange à repercussão geral, será possível concluir que a sua inserção no ordenamento jurídico trouxe por consequência a abstravização do controle concreto, que, por consequência, só reforçou ainda mais a tese da mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal. Ao final, serão demonstradas algumas posições doutrinárias contrárias à defesa deste trabalho, visto que se trata de matéria ainda bastante discutida pela doutrina sendo de extrema importância a demonstração dos argumentos que vão de encontro à defesa. Palavras-chave: abstrativização; Supremo Tribunal Federal; controle de constitucionalidade difuso-incidental; repercussão geral; mutação constitucional do art. 52, X, da CF/88; papel do Senado Federal