A RESOLUÇÃO PRÉ-PROCESSUAL DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS POR MEIO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COM USO DE TICS (TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO)

2017 | Pós-Graduação

Flávia Neves Nou de Brito

O presente estudo monográfico tem como objetivo avaliar a utilização dos métodos de resolução de conflitos por meio do uso de TICs (tecnologias de informação e comunicação) nas disputas de natureza trabalhista. A justificativa para tal estudo é a constatação de que o Brasil é um dos países mais avançados no mundo no que tange a processo em plataforma digital, o chamado processo eletrônico, mas, por outro lado, incipiente no desenvolvimento de soluções pré-processuais e autônomas ao Poder Judiciário. Buscou-se apresentar os métodos de resolução de conflitos, com foco naqueles métodos que utilizam TICs, demonstrando assim as vantagens e desvantagens em promovê-los, marcos legais, experiências internacionais e o estágio atual do Brasil diante deste cenário. Tecem-se algumas considerações sob o tema, a fim de demonstrar as vantagens obtidas com o uso de métodos de resolução de conflitos com uso de TIC(s) para resolução de conflitos trabalhistas. Palavras-chave: Resolução. Conflito. Mediação. Online Dispute Resolution (ODR). MESC