A RESPONSABILIDADE CIVIL: APLICAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OBSERVANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ANÁLISE DE ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
2017 | Pós-Graduação
Gildo Farias Behrmann
Esta monografia tem como objetivo principal a análise do instituto da responsabilidade civil, tão essencial para a vida em sociedade, em favor da dignidade da pessoa humana, abordando diversos aspectos para se chegar à sua análise dentro do âmbito de atuação das instituições financeiras, em destaque, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. Analisa-se a responsabilidade dentro do Direito Civil, seus aspectos constitucionais, a importância dos princípios dentro deste instituto. Dentro da responsabilidade civil, essencial o estudo do seu conceito, fundamento, importância, natureza jurídica, espécies e elementos, como a culpa, o nexo causal, o dano. Também, cumpre focar a responsabilidade civil dentro do CDC. Busca-se aprofundar-se na análise dos elementos essenciais da responsabilidade, com foco na questão do ato, dano e nexo de causalidade, além de uma abordagem na questão da reparação do dano e seus aspectos processuais. Essencial, ainda, neste projeto, a análise da responsabilidade empresarial, focando nas instituições financeiras, bem como, na sua responsabilidade dentro do CDC. Defende-se a necessidade da aplicação da legislação de forma a evitar que o Poder Judiciário seja utilizado de forma arbitrária, como uma máquina de produzir danos morais, sendo afastado o locupletamento. Defende-se a adoção de medidas que objetivem serviço de qualidade, a qualificação profissional, com a adoção de um amplo setor preventivo de resolução administrativa, medidas estas que são essenciais para melhorar a relação de consumo entre cliente e Banco, em prol da sociedade, melhorando a qualidade, também, do próprio Judiciário.
Palavras-chave: Responsabilidade civil; Código Civil, Código de defesa do Consumidor, ato, culpa, dano, reparação do dano, culpa, nexo causal, dignidade da pessoa humana, instituições financeiras.