A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ENTIDADES DESPORTIVAS NOS ATO ILÍCITOS PRATICADOS PELO SEUS TORCEDORES

2023 | Graduação

Caio Silva Conceição dos Santos

Este trabalho tem como objetivo demonstrar a responsabilidade civil das entidades desportivas em situações em que o torcedor for o causador da atitude que gerou o dano a outrem. Para tal, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica como tipo de pesquisa predominante, e as informações coletadas serão submetidas ao aspecto qualitativo, a fim de que sejam compreendidas, analisadas e interpretadas todas as informações das fontes de estudo utilizadas para fundamentar as hipóteses levantadas. Essas hipóteses serão submetidas ao método hipotético-dedutivo de Karl Popper, sujeitando-se a um processo de falseamento, em que se chegará às conclusões de que na maioria dos casos o clube será responsabilizado objetivamente, com base na teoria do risco. Em contrapartida, o presente objeto monográfico também trouxe casos de excludente de responsabilidade das entidades desportivas, em casos de condutas exclusivas do torcedor. Palavras-chave: legislação; justiça desportiva; entidades; torcedor; responsabilidade civil; desporto; clubes de futebol; Lei Geral do Esporte; Direito Civil.