A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ENTIDADES DESPORTIVAS NOS ATO ILÍCITOS PRATICADOS PELO SEUS TORCEDORES
2023 | Graduação
Caio Silva Conceição dos Santos
Este trabalho tem como objetivo demonstrar a responsabilidade civil das entidades
desportivas em situações em que o torcedor for o causador da atitude que gerou o
dano a outrem. Para tal, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica como tipo de pesquisa
predominante, e as informações coletadas serão submetidas ao aspecto qualitativo,
a fim de que sejam compreendidas, analisadas e interpretadas todas as
informações das fontes de estudo utilizadas para fundamentar as hipóteses
levantadas. Essas hipóteses serão submetidas ao método hipotético-dedutivo de
Karl Popper, sujeitando-se a um processo de falseamento, em que se chegará às
conclusões de que na maioria dos casos o clube será responsabilizado
objetivamente, com base na teoria do risco. Em contrapartida, o presente objeto
monográfico também trouxe casos de excludente de responsabilidade das entidades
desportivas, em casos de condutas exclusivas do torcedor.
Palavras-chave: legislação; justiça desportiva; entidades; torcedor;
responsabilidade civil; desporto; clubes de futebol; Lei Geral do Esporte; Direito
Civil.