A RESPONSABILIDADE CIVIL DE INFLUENCIADORES DIGITAIS DECORRENTE DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADES À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2020 | Graduação
Daniela Félix Leite Leal
As evoluções tecnológicas de comunicação possibilitaram novas formas de interação,
nesse passo consequentemente surgiram novas figuras que utilizam essa ferramenta
como meios de publicidade. O constante avanço da sociedade no que toca ao
consumidor, foi de extrema relevância. O presente trabalho de conclusão de curso
busca analisar a figura do influenciador digital perante a sociedade, principalmente a
sua responsabilidade diante de atos abusivos a luz d Código de Defesa do consumidor
e demais legislações que versam sobre a temática. Realizando um estudo do que
como a sociedade vem evoluindo com o tempo no que tange ao consumo. Nesse
ponto foi apresentado o surgimento da figura do influenciador e como ele passou a
ser um protagonista nas redes socais como um dos principais veículos de publicidade.
Sendo importante a pesquisa acerca das suas responsabilidades. Os princípios
norteadores da publicidade são de grande relevância para serem seguidos por essa
nova ferramenta. Devendo no caso resguardar o consumidor de propaganda
enganosa ou abusiva e que tem a intenção de ludibriar os usuários. O estudo foi
realizado por meio de pesquisa bibliográfica em, artigos doutrinas e legislações
referentes ao caso. A divisão do trabalho em três capítulos apresentou como a
publicidade ganhou uma nova forma de interação, e quais os principias entendimentos
que versam sobre a responsabilidade civil dos influenciadores digitais a luz do código
de defesa do consumidor. Demostrando que é necessária uma fiscalização acerca
das postagens realizadas pelos influenciadores digitais, visto que suas publicações
têm caráter remuneratório. Nesse caso o assunto tem grande importância para a
sociedade
Palavras-chave: Sociedade de Consumo; Publicidade; Influenciador digital,
responsabilidade Civil.