A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM FACE DO DESENVOLVIMENTO DE ALCOOLISMO PELO EMPREGADO
2017 | Graduação
Raine Costa Gomes
O presente trabalho científico tem como primordial intenção estudar a
responsabilidade civil diante de todos os seus requisitos, classificação doutrinária e
aplicação prática, para que se verifique se é possível a incidência de tal instituto na
figura do empregador quando, por força do labor, ocorrer o desenvolvimento da
doença da Síndrome de dependência alcóolica por parte de seus funcionários. Para
tanto, faz-se mister abordar as causas desencadeadoras do vício em questão, com
intuito de que se estabeleça um nexo causal, onde a ótica da doença será examinada
tanto em relação à atividades que mantém contato direto e habitual o objeto causador
da patologia em questão, bem como a falta de fiscalização pela empresa empregadora
no que toca à ingestão do líquido; não esquecendo de explorar, também, atividades
que sobrecarregam o psicológico, consideradas como de nível altamente estressante,
onde a busca pelo álcool é uma solução do indivíduo para um lazer necessário.
Ademais, importa tratar da influência da mídia no consumo de álcool pela sociedade
por meios publicitários e musicais, onde será verificada a postura das políticas
públicas em relação a tal uso exacerbado de etílicos, demonstrando mecanismos que
o governo se apropria para reduzir este comportamento. Não obstante, serão trazidos
estudos feitos pela Organização Mundial de saúde sobre a doença alcoólica. No
desenrolar da pesquisa, ainda demonstrar-se-á como a Consolidação das Leis do
Trabalho lida com a figura do funcionário ébrio e a nova interpretação que deveria ser
dada para o dispositivo 482, alínea f da legislação supracitada, traduzindo um novo
entendimento acerca do dependente alcoólico. Por fim, investigar se seria possível
falar em recebimento do auxílio doença-acidentário para o operário em condição
viciante e os reflexos lesivos que o desenvolvimento desse vício traz consigo.