A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM FACE DO DESENVOLVIMENTO DE ALCOOLISMO PELO EMPREGADO

2017

Raine Costa Gomes

O presente trabalho científico tem como primordial intenção estudar a responsabilidade civil diante de todos os seus requisitos, classificação doutrinária e aplicação prática, para que se verifique se é possível a incidência de tal instituto na figura do empregador quando, por força do labor, ocorrer o desenvolvimento da doença da Síndrome de dependência alcóolica por parte de seus funcionários. Para tanto, faz-se mister abordar as causas desencadeadoras do vício em questão, com intuito de que se estabeleça um nexo causal, onde a ótica da doença será examinada tanto em relação à atividades que mantém contato direto e habitual o objeto causador da patologia em questão, bem como a falta de fiscalização pela empresa empregadora no que toca à ingestão do líquido; não esquecendo de explorar, também, atividades que sobrecarregam o psicológico, consideradas como de nível altamente estressante, onde a busca pelo álcool é uma solução do indivíduo para um lazer necessário. Ademais, importa tratar da influência da mídia no consumo de álcool pela sociedade por meios publicitários e musicais, onde será verificada a postura das políticas públicas em relação a tal uso exacerbado de etílicos, demonstrando mecanismos que o governo se apropria para reduzir este comportamento. Não obstante, serão trazidos estudos feitos pela Organização Mundial de saúde sobre a doença alcoólica. No desenrolar da pesquisa, ainda demonstrar-se-á como a Consolidação das Leis do Trabalho lida com a figura do funcionário ébrio e a nova interpretação que deveria ser dada para o dispositivo 482, alínea f da legislação supracitada, traduzindo um novo entendimento acerca do dependente alcoólico. Por fim, investigar se seria possível falar em recebimento do auxílio doença-acidentário para o operário em condição viciante e os reflexos lesivos que o desenvolvimento desse vício traz consigo.