A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DECORRENCIA DO DERRAME DE ÓLEO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
2020 | Graduação
Karolina Machado Santana
Trata a presente monografia da identificação da responsabilidade Civil do Estado
brasileiro para que seja possível a reparação do ecossistema marinho em
decorrência dos impactos do desastre ambiental que foi ocasionado pelo
derramamento de óleo poluente, que atingiu toda a costa brasileira. A hipótese
central consiste justamente na indagação sobre a existência da responsabilidade
civil do estado nos danos gerados as unidades de conservação. Inicialmente foram
abordados temas referentes ao meio ambiente, poluição e os princípios de Direito
Ambiental informadores da proteção ao Meio Ambiente. Aborda-se, também os
aspectos gerais da responsabilidade civil, tais como seus pressupostos e suas
modalidades, bem como os meios de reparação. Analisa-se, a posteriori, os
impactos referentes ao derramamento de óleo e os instrumentos jurídicos
internacionais que têm influenciado à legislação nacional na proteção do ambiente
marinho. Por fim, resta demonstrado que o Estado poderá ser responsabilizado pela
tragédia ocorrida diante da fiscalização ineficaz, ou por sua omissão de fiscalização,
mas também o poluidor, que ainda é de origem desconhecida. Assim, diante de tais
circunstâncias, o instituto da responsabilidade civil busca reparar o meio ambiente
degradado, sendo devolvido ao seu aspecto natural.
Palavras-chave: RESPONSABILIDADE CIVIL. DERRAMAMENTO DE OLEO.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.