A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DECORRENCIA DO DERRAME DE ÓLEO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

2020 | Graduação

Karolina Machado Santana

Trata a presente monografia da identificação da responsabilidade Civil do Estado brasileiro para que seja possível a reparação do ecossistema marinho em decorrência dos impactos do desastre ambiental que foi ocasionado pelo derramamento de óleo poluente, que atingiu toda a costa brasileira. A hipótese central consiste justamente na indagação sobre a existência da responsabilidade civil do estado nos danos gerados as unidades de conservação. Inicialmente foram abordados temas referentes ao meio ambiente, poluição e os princípios de Direito Ambiental informadores da proteção ao Meio Ambiente. Aborda-se, também os aspectos gerais da responsabilidade civil, tais como seus pressupostos e suas modalidades, bem como os meios de reparação. Analisa-se, a posteriori, os impactos referentes ao derramamento de óleo e os instrumentos jurídicos internacionais que têm influenciado à legislação nacional na proteção do ambiente marinho. Por fim, resta demonstrado que o Estado poderá ser responsabilizado pela tragédia ocorrida diante da fiscalização ineficaz, ou por sua omissão de fiscalização, mas também o poluidor, que ainda é de origem desconhecida. Assim, diante de tais circunstâncias, o instituto da responsabilidade civil busca reparar o meio ambiente degradado, sendo devolvido ao seu aspecto natural. Palavras-chave: RESPONSABILIDADE CIVIL. DERRAMAMENTO DE OLEO. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.