A presente monografia tem como estudo a Responsabilidade Civil do Estado por danos causados por seus atos omissivos, tema bastante discutido em razão das suas divergências doutrinárias. Uma parte da doutrina acredita que em caso de omissão do Poder Público, o ente estatal deve ser responsabilizado subjetivamente por prejuízos causados a terceiros, ou seja, bastando a existência da culpa para que o prejudicado seja indenizado. Uma segunda corrente doutrinária defende a tese de que a responsabilização nesses casos seja objetiva, necessitando a existência do dano, conduta omissiva do agente público e do nexo causal. A doutrina intermediária, por sua vez, acredita que para o julgamento desses casos se faz necessário a diferenciação entre omissão especifica e omissão genérica; na primeira seria adotada a teoria objetiva, enquanto a segunda a subjetiva. Diante disso, para maior compreensão dessas controvérsias, através de uma metodologia de pesquisa bibliográfica, estudo de dispositivos legais e de precedentes jurisprudenciais, é feita uma análise da evolução da Responsabilidade Civil da Administração Pública, dos seus elementos e requisitos, bem como das excludentes de responsabilização. Palavras-chave: Responsabilidade Civil do Estado; Administração Pública; Responsabilidade Objetiva; Responsabilidade Subjetiva; Omissão; Conduta Omissiva; Evolução da Responsabilidade Civil; Excludentes de responsabilidade.