Como objetivo do presente trabalho, foi escolhida a questão da responsabilidade civil do Estado por atos omissivos na fiscalização das concessionárias do serviço de energia elétrica. O principal foco desta pesquisa foi a análise e limites de uma responsabilidade estatal face às suas próprias omissões no que tange ao seu dever de fiscalizar se o serviço, o qual foi delegado, está sendo adequado e eficiente ao atendimento de toda uma coletividade. A estrutura do trabalho foi organizada no sentido de refletir a real natureza desta responsabilidade patrimonial do Estado. A pesquisa foi dividida em três capítulos de desenvolvimento, além da introdução e conclusão. No primeiro, é tratado da responsabilidade civil desde os primórdios, quando o Estado era irresponsável por qualquer ato de seus agentes, até se chegar o que se tem hoje, a sua responsabilidade objetiva. No capítulo seguinte enfrentouse o tema serviço público, com o enfoque no serviço de energia elétrica, trazendo o papel das concessionárias e das agências reguladoras, quando há a delegação da prestação do serviço. Em seguida, assentadas as bases necessárias, o trabalho passou a se debruçar, no quarto capítulo, sobre o objetivo da presente pesquisa, trazendo os posicionamentos doutrinários acerca de o Estado responder solidária ou subsidiariamente face às omissões nos seus deveres, notadamente o de fiscalização quando há a delegação do serviço público de energia elétrica. Tendo as idéias desenvolvidas em capítulos anteriores como base, procurou-se conectá-las e trazêlas para o entendimento e reflexão do tema, em virtude da dissonância que há quando se trata da responsabilidade civil do estado por seus atos omissivos na fiscalização no setor de energia elétrica. Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Omissão Estatal; Energia Elétrica; Responsabilidade solidária ou subsidiária