A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO PELA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS OFF LABEL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

2021 | Graduação

Júlia Rocha Batista Santos

A presente monografia tem como objetivo investigar de que forma será responsabilizado o médico pelo emprego de substâncias em caráter off label no curso da pandemia da Covid-19. Dentro de um cenário de incertezas e constantes atualizações científicas, será analisado a possibilidade do facultativo responder civilmente pelo uso dessas substâncias que, até o momento, não possuem consenso da classe médica quanto à sua eficácia. Para chegar à conclusão, foi necessária uma busca doutrinária, jurisprudencial, mas percorrendo, até certo grau, o mundo da medicina, para fins de identificar e compreender o conceito de técnica off label e demais obrigações do médico enquanto protagonista desta problemática. Por fim, será discorrida sobre, diante da conjuntura apresentada e da realidade vivenciada no brasil, onde existe, inegavelmente uma alta judicialização de demandas médicas e que tratam sobre a saúde, a melhor solução para essa situação, tanto sob a ótica do judiciário, como sob a ótica da própria medicina. Palavras-chave: responsabilidade civil; relação médico-paciente; off label; Covid-19.